UE estabelece novas regras em matéria de defesa comercial

Entra hoje em vigor a nova legislação da UE em matéria de defesa comercial, parte integrante da agenda do presidente Juncker «Realizar uma Europa que protege». Esta legislação vai alterar a forma como a UE trata as importações subvencionadas e objeto de dumping provenientes de países com importantes distorções de mercado induzidas pelo Estado.

A Comissão publicou também o seu primeiro relatório sobre este assunto.

Publicada no Jornal Oficial da União Europeia, a legislação revista entra em vigor um ano depois de ter sido proposta pela Comissão. Introduz novas modalidades de cálculo do dumping nas importações para a UE a partir de países onde a economia é distorcida devido à interferência do Estado.

O objetivo desta nova legislação é dotar a Europa de instrumentos de defesa comercial, capazes de enfrentar as realidades atuais – nomeadamente as distorções induzidas pelo Estado que conduzem frequentemente a sobrecapacidades – no contexto comercial internacional e em pleno respeito das obrigações internacionais da UE no âmbito da OMC.