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decisão europeia de investigação na luta contra a criminalidade e o terrorismo

A «decisão europeia de investigação» entra em vigor hoje e vai simplificar o trabalho das autoridades judiciárias quando estas pretenderem obter elementos de prova situados noutro país da UE. Por exemplo, se as autoridades judiciárias francesas estiverem a perseguir terroristas escondidos na Bélgica, podem pedir aos seus homólogos belgas para interrogar as testemunhas ou proceder a buscas domiciliárias em seu nome. Este novo instrumento irá simplificar e acelerar as investigações penais transfronteiras.

Nova iniciativa para melhorar a saúde e a segurança dos trabalhadores

Comissão Europeia anuncia hoje medidas para promover a saúde e a segurança no trabalho na UE.

O investimento na saúde e na segurança no trabalho melhora a vida das pessoas através da prevenção de acidentes e de doenças profissionais. Assente nos esforços já empreendidos, a nova iniciativa da Comissão visa proteger mais eficazmente os trabalhadores contra os cancros ligados ao trabalho, ajudar as empresas, em especial as PME e as microempresas, a cumprir o quadro legislativo em vigor e privilegiar os resultados em detrimento das formalidades administrativas.