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Luta contra o comércio ilícito de produtos do tabaco

2017-12-18

Luta contra o comércio ilícito de produtos do tabaco: Declaração do Comissário Vytenis Andriukaitis sobre a adoção pela UE de um sistema de localização e seguimento a nível da UE
A UE deu hoje um grande passo em frente na luta contra o comércio ilícito de produtos do tabaco. O novo sistema de localização e seguimento a nível da UE hoje adotado permitirá assegurar a fácil rastreabilidade dos produtos do tabaco na UE através de um identificador único de cada produto. Além disso, tomámos medidas para garantir que os produtos do tabaco cumprem determinados requisitos de segurança ao exigir que cada embalagem contenha pelo menos cinco tipos de elementos de autenticação.

O sistema de localização e seguimento e os requisitos de segurança devem entrar em vigor até 20 de maio de 2019 para os cigarros e o tabaco de enrolar e até 20 de maio de 2024 para todos os outros produtos do tabaco (como, por exemplo, charutos, cigarrilhas e produtos de tabaco sem combustão).

Crianças da União Europeia em idade escolar vão receber leite, fruta e verduras

2017-07-31

O novo regime escolar de distribuição de fruta, verduras e leite entrará em vigor em 1 de agosto e será aplicado em toda a União a partir do primeiro dia do ano letivo de 2017/2018.

Tendo por objetivo promover hábitos alimentares saudáveis entre as crianças, inclui a distribuição de fruta, de verduras e de produtos lácteos, bem como programas educativos específicos para ensinar aos alunos a importância de uma boa nutrição e explicar como os alimentos são produzidos.

Este regime único aglutina e otimiza projetos existentes que, no ano passado, chegaram a mais de 20 milhões de crianças. A participação é opcional, embora os 28 Estados-Membros tenham indicado que participarão na iniciativa no ano letivo de 2017/2018.
Para Portugal destina-se uma ajuda da UE, para o ano letivo de 2017/2018, de 3 283 397,00€ para distribuição de fruta e verduras nas escolas e de 2 220 981,00€ para distribuição de leite nas escolas. Continuar a lerCrianças da União Europeia em idade escolar vão receber leite, fruta e verduras