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UE estabelece novas regras em matéria de defesa comercial

Entra hoje em vigor a nova legislação da UE em matéria de defesa comercial, parte integrante da agenda do presidente Juncker «Realizar uma Europa que protege». Esta legislação vai alterar a forma como a UE trata as importações subvencionadas e objeto de dumping provenientes de países com importantes distorções de mercado induzidas pelo Estado.

A Comissão publicou também o seu primeiro relatório sobre este assunto.

Publicada no Jornal Oficial da União Europeia, a legislação revista entra em vigor um ano depois de ter sido proposta pela Comissão. Introduz novas modalidades de cálculo do dumping nas importações para a UE a partir de países onde a economia é distorcida devido à interferência do Estado.

O objetivo desta nova legislação é dotar a Europa de instrumentos de defesa comercial, capazes de enfrentar as realidades atuais – nomeadamente as distorções induzidas pelo Estado que conduzem frequentemente a sobrecapacidades – no contexto comercial internacional e em pleno respeito das obrigações internacionais da UE no âmbito da OMC.

Acordo UE-Chile sobre o comércio de produtos biológicos confirmado

2017-10-09

Hoje, o Conselho adotou uma decisão relativa à assinatura de um Acordo entre a União Europeia e a República do Chile sobre o comércio de produtos biológicos.

As novas regras basear-se-ão no princípio do reconhecimento mútuo entre a UE e o Chile da equivalência das respetivas regras e sistemas de controlo no que diz respeito à produção biológica.

O acordo, cujo objetivo é incentivar o comércio de produtos biológicos e, assim, dar um impulso ao desenvolvimento do setor biológico na UE, prevê igualmente um sistema de cooperação, intercâmbio de informações e resolução de litígios no comércio de produtos biológicos.

O acordo entrará em vigor três meses após a notificação final da conclusão dos procedimentos internos necessários por cada Parte contratante.