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Convenção para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres

Declaração conjunta do Primeiro Vice-Presidente, Frans Timmermans, e da Comissária Věra Jourová na sequência da decisão do Conselho relativa à assinatura da Convenção para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres

«A violência contra as mulheres constitui uma violação dos direitos humanos e uma forma brutal de discriminação. Na Europa, uma em cada três mulheres já foi vítima de violência pelo menos uma vez na vida.
A decisão do Conselho hoje adotada constitui uma etapa importante do processo que levará a UE, juntamente com os seus Estados-Membros, a tornar-se parte de pleno direito na Convenção para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica (Convenção de Istambul). Trata-se do primeiro instrumento internacional vinculativo e de grande alcance na Europa que responde ao problema da violência contra as mulheres.
A Convenção de Istambul permitirá à UE e aos seus Estados-Membros desenvolver e reforçar a prevenção, a ação penal e a eliminação da violência contra as mulheres e as raparigas e da violência doméstica.
A assinatura da Convenção de Istambul envia um sinal político forte neste ano de 2017, que a Comissão consagrou ao combate à violência contra as mulheres: a UE está empenhada em pôr fim à violência contra as mulheres.»

A Convenção de Istambul do Conselho da Europa é o tratado internacional mais abrangente em matéria de combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica. Reconhece a violência contra as mulheres como uma violação dos direitos humanos e dá resposta a este problema através de medidas que visam prevenir a violência, proteger as vítimas e instaurar ações penais contra os autores.