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Consulta pública – Como tornar a cadeia de abastecimento alimentar mais justa

Comissão Europeia lança hoje uma consulta pública à escala da UE sobre a forma de tornar a cadeia de abastecimento alimentar mais justa.

Agricultores, cidadãos e outras partes interessadas, são convidados a partilharem os seus pontos de vista sobre o funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar, através de uma consulta online que decorrerá até 17 de novembro.

Há indicações de que o valor acrescentado não é adequadamente repartido entre todos os níveis da cadeia de abastecimento alimentar devido, nomeadamente, a diferenças no poder de negociação entre os operadores mais pequenos e, portanto, mais vulneráveis, como os agricultores e as pequenas empresas, e os seus parceiros comerciais economicamente mais poderosos e fortemente concentrados.

A Comissão Europeia está interessada em recolher contribuições para avaliar a necessidade e a conveniência de eventuais medidas a tomar a nível da UE para tratar e regulamentar as práticas comerciais desleais no domínio agroalimentar.

A Comissão está igualmente empenhada em avaliar o nível de transparência do mercado ao longo da cadeia e identificar onde pode ser melhorado. Tendo em conta a necessidade de um certo grau de concorrência, esta consulta contribuirá para determinar se a UE deve introduzir mecanismos complementares de transparência do mercado.

Por último, o questionário visa avaliar o interesse na cooperação entre produtores e a utilização dos chamados acordos de partilha de valor (ou seja, a partilha de ganhos e perdas resultantes das variações dos preços do mercado em causa), que já existem em alguns setores como o do açúcar.

Consulta pública sobre Saúde e Cuidados no Mercado Único Digital

A Comissão Europeia lança uma consulta pública sobre a forma como a Europa deve promover a inovação digital no setor da saúde e dos cuidados, para benefício dos cidadãos e dos sistemas de saúde europeus.

Cidadãos, organizações de doentes, profissionais de saúde e de cuidados, autoridades públicas, investigadores, indústrias, investidores, seguradoras e utilizadores de ferramentas digitais no domínio da saúde são todos convidados a dar a sua opinião através do Inquérito da UE até 12 de outubro de 2017.

A consulta irá recolher informações sobre três pilares principais:

O acesso seguro dos cidadãos aos seus dados de saúde e a possibilidade de os partilhar além-fronteiras, esclarecendo os direitos dos cidadãos e reforçando a interoperabilidade dos registos de saúde eletrónicos na Europa;
A conectividade e a partilha de dados e conhecimentos especializados para fazer avançar a investigação, para personalizar a saúde e os cuidados e para antecipar melhor as epidemias;
A utilização dos serviços digitais para promover a autonomização dos cidadãos e os cuidados integrados e centrados nas pessoas.

Os resultados desta consulta contribuirão para uma nova política de comunicação que deverá ser adotada até ao final de 2017, conforme anunciado na recente revisão da estratégia da Comissão para o Mercado Único Digital.