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Novas normas fiscais para apoiar comércio eletrónico – IVA

Comissão propõe novas normas fiscais para apoiar comércio eletrónico e empresas em linha na UE

A Comissão Europeia anunciou hoje uma série de medidas destinadas a aperfeiçoar o quadro legal do imposto sobre o valor acrescentado VAT (IVA em Portugal) para as empresas de comércio eletrónico na UE. As nossas propostas facilitarão a consumidores e empresas, em particular as que se encontram em fase de arranque e as PME, a compra e venda de bens e serviços em linha.

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O estabelecimento de um portal europeu para os pagamentos do IVA («balcão único») em linha, reduzirá significativamente as despesas que o cumprimento das normas nesta matéria implica, pelo que as empresas da UE pouparão 2,3 mil milhões de euros por ano. As novas normas assegurarão também que o IVA será pago no Estado-Membro do consumidor final, o que resultará numa distribuição mais equitativa das receitas fiscais entre países da UE. As nossas propostas ajudariam os Estados-Membros a recuperar cerca de 5 mil milhões de euros por ano de perdas de IVA sobre vendas em linha. Estima-se que as receitas perdidas atinjam os 7 mil milhões de euros até 2020, sendo, pois, primordial agir desde já.

1 dezembro 2016

O Equador adere ao acordo de comércio com a UE

Cecilia Malmström, a comissária responsável pelo Comércio, assina hoje o Protocolo de Adesão do Equador ao acordo de comércio entre a UE e a Colômbia e o Peru. Este acordo, orientado para o desenvolvimento, abrirá os mercados de ambas as Partes, aumentará a estabilidade e a previsibilidade do comércio e do investimento nos dois sentidos e promoverá o desenvolvimento inclusivo e sustentável.

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@ecuadortimes

Cecilia Malmström, a comissária responsável pelo Comércio, assina hoje o Protocolo de Adesão do Equador ao acordo de comércio entre a UE e a Colômbia e o Peru. Este acordo, orientado para o desenvolvimento, abrirá os mercados de ambas as Partes, aumentará a estabilidade e a previsibilidade do comércio e do investimento nos dois sentidos e promoverá o desenvolvimento inclusivo e sustentável.

Dos benefícios para a União destacamos, por exemplo, o setor agrícola da UE beneficiará de um maior acesso ao mercado para os seus produtos, bem como da proteção de cerca de 100 indicações geográficas da UE no mercado do Equador. Também são de esperar ganhos para a UE em setores específicos, incluindo um novo acesso ao mercado para os veículos e as máquinas.

O acordo proposto inclui ainda compromissos no sentido de uma aplicação efetiva das convenções internacionais sobre direitos laborais e proteção ambiental, cujo acompanhamento contará com a participação sistemática da sociedade civil.