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Relatório de 2017 sobre a cidadania da UE

No seu terceiro relatório sobre a cidadania da UE, a Comissão Europeia faz um balanço dos progressos realizados desde 2014 e apresenta ações destinadas a garantir que os cidadãos possam gozar plenamente dos seus direitos quando trabalham, viajam, estudam ou participam em eleições.

Os europeus estão cada vez mais conscientes do seu estatuto de cidadãos da União e a percentagem de europeus que querem saber mais sobre os seus direitos continua a aumentar. Quatro em cinco europeus prezam especialmente a livre circulação, que lhes permite viver, trabalhar, estudar e fazer negócios em qualquer país da UE (Eurobarómetro de dezembro de 2016). Contudo, devido a uma certa falta de sensibilização, os cidadãos da UE não exercem plenamente o seu direito de voto nas eleições europeias e locais e muitos desconhecem o seu direito à proteção consular proporcionado pelas embaixadas de outros Estados-Membros. O relatório de 2017 sobre a cidadania da UE apresenta as prioridades da Comissão com vista a aumentar a sensibilização dos cidadãos para estes direitos e a facilitar o seu exercício na prática.

Conclusão da reforma do Sistema Europeu Comum de Asilo: para uma política de asilo eficiente, justa e humana

13 Julho 2016
A Comissão Europeia apresenta hoje propostas para completar a reforma do Sistema Europeu Comum de Asilo, tornando-o condicente com uma política plenamente eficiente, justa e humana, uma política de asilo que funcione eficazmente, tanto em períodos de pressão migratória normal como em períodos de pressão migratória elevada.A Comissão Europeia apresenta hoje propostas para completar a reforma do Sistema Europeu Comum de Asilo, tornando-o condicente com uma política plenamente eficiente, justa e humana, uma política de asilo que funcione eficazmente, tanto em períodos de pressão migratória normal como em períodos de pressão migratória elevada. A experiência adquirida indica que, para tornar o sistema de asilo mais eficiente e mais coerente, é necessário que se reja por um conjunto de normas comuns e harmonizadas ao nível da UE. A Comissão propõe, por conseguinte, a criação de um procedimento europeu comum de proteção internacional, normas uniformes que concedam proteção e direitos aos beneficiários de proteção internacional e maior harmonização das condições de acolhimento na UE. De um modo geral, estas propostas simplificarão e encurtarão os procedimentos de asilo e a tomada de decisões, desencorajarão os movimentos secundários dos requerentes de asilo e aumentarão as perspetivas de integração das pessoas que beneficiam de proteção internacional.