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Nova simplificação das normas aplicáveis às explorações agrícolas da UE

Um número importante de alterações entra em vigor em 1 de janeiro de 2018, de forma a prosseguir uma política agrícola comum (PAC) mais simples e moderna.

No seguimento da adoção pelo Conselho de Ministros da Agricultura e pelo Parlamento Europeu da parte do Regulamento Omnibus atinente à agricultura e ao desenvolvimento rural, em 1 de janeiro de 2018 entrarão em vigor importantes melhorias das normas da UE no setor agrícola. Este regulamento altera o regulamento financeiro que rege a execução do orçamento da UE, bem como 15 atos legislativos setoriais, incluindo no setor da agricultura,

simplificando e reforçando normas da UE existentes num vasto leque de temas agrícolas, da gestão do risco ao apoio a jovens agricultores. É o regulamento mais recente numa série de medidas de simplificação e modernização aplicadas pela Comissão.

Entre as melhorias fundamentais incluídas no Regulamento Omnibus contam-se:

  • Apoio reforçado à posição dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar. As novas normas incluirão cláusulas de partilha de valor a negociar por cada setor de produtos, conferindo aos agricultores o direito de solicitar um contrato escrito pela primeira vez (exceto no comércio com PME);
  • Instrumentos de gestão de risco mais simples para assistir os agricultores, incluindo um instrumento setorial de estabilização dos rendimentos e melhorias dos regimes de seguros que permitirão compensações até 70 % para os agricultores cuja produção ou rendimento diminua de pelo menos 20 %;
  • Normas mais claras para reger a intervenção nos mercados, permitindo à Comissão agir rapidamente para responder às falhas do mercado sem ter de recorrer à intervenção pública ou a medidas de armazenagem privada;
  • Maior flexibilidade para os Estados-Membros para apoiar setores específicos de importância social ou ambiental através do apoio associado voluntário, mesmo quando estes setores não estejam em crise;
  • Normas mais claras sobre o apoio aos agricultores, nomeadamente através de mais flexibilidade na definição de agricultores ativos e de melhores incentivos para os agricultores jovens, com um aumento nos pagamentos adicionais de 25 % para 50 % e garantindo a todos os agricultores jovens o direito de uma alocação integral de cinco anos para estes pagamentos, independentemente de quando os mesmos lhes são aplicáveis nos primeiros cinco anos de atividade;
  • Medidas ambientais melhoradas, incluindo normas mais simples sobre diversificação de culturas, e a adição de três novos tipos de superfície de interesse ecológico focadas em culturas fixadoras de azoto, dando aos agricultores e às autoridades nacionais mais opções para responder às suas necessidades específicas.

Consulta pública sobre o Futuro da PAC – Política Agrícola Comum

A Comissão Europeia pretende com esta consulta alargada, retirar os devidos ensinamentos da execução da última reforma, manter um diálogo estruturado e identificar as dificuldades atuais e antecipar as necessidades de modernização e simplificação da PAC.

Milhares de pessoas já têm a sua opinião sobre o futuro da alimentação, da agricultura e das zonas rurais, sobre o Futuro da PAC – Política Agrícola Comum.

De acordo com a mais recente sondagem Eurobarómetro, publicada em janeiro de 2016, 77 % dos portugueses consideram que a União Europeia assegura que os produtos agrícolas são saudáveis, seguros e de boa qualidade. No que respeita ao papel da agricultura, o inquérito revelou que os portugueses consideram que as suas principais responsabilidades são o fornecimento à população de uma grande variedade de produtos de qualidade (49 %) e a manutenção da atividade económica e do emprego nas zonas rurais (37 %).

Participe na consulta pública sobre o Futuro da PAC – Política Agrícola Comum, até 2 de maio.