Acordo UE-Chile sobre o comércio de produtos biológicos confirmado

2017-10-09

Hoje, o Conselho adotou uma decisão relativa à assinatura de um Acordo entre a União Europeia e a República do Chile sobre o comércio de produtos biológicos.

As novas regras basear-se-ão no princípio do reconhecimento mútuo entre a UE e o Chile da equivalência das respetivas regras e sistemas de controlo no que diz respeito à produção biológica.

O acordo, cujo objetivo é incentivar o comércio de produtos biológicos e, assim, dar um impulso ao desenvolvimento do setor biológico na UE, prevê igualmente um sistema de cooperação, intercâmbio de informações e resolução de litígios no comércio de produtos biológicos.

O acordo entrará em vigor três meses após a notificação final da conclusão dos procedimentos internos necessários por cada Parte contratante.

Contratação pública de modo mais eficiente

Aumentar o impacto do investimento público graças a uma contratação pública eficiente e profissional. 2017-10-03

Com o objetivo de reforçar o mercado único no quadro de um esforço contínuo para estimular o investimento na UE, a Comissão apresentou hoje uma iniciativa para levar a cabo a contratação pública de modo mais eficiente e de uma forma sustentável, fazendo simultaneamente pleno uso das tecnologias digitais para simplificar e acelerar os procedimentos.

Elżbieta Bieńkowska, Comissária responsável pelo Mercado Interno, Indústria, Empreendedorismo e PME, acrescentou: «Incentivamos as autoridades públicas a utilizarem estrategicamente a contratação pública como um instrumento para obter uma melhor relação custo-eficácia para o dinheiro dos contribuintes e contribuir para uma economia mais inovadora, inclusiva, sustentável e competitiva. A Comissão irá continuar a prestar assistência aos Estados-Membros neste processo, e convida as autoridades públicas a todos os níveis de governo e outras partes interessadas a colaborar no âmbito de uma ampla parceria.»

A UE está a envidar esforços sem precedentes para estimular a economia e desbloquear o investimento, nomeadamente através do Plano de Investimento para a Europa e de uma orientação orçamental positiva no âmbito do Semestre Europeu. Estas políticas têm de ser apoiadas por mudanças estruturais que fomentem a inovação e o crescimento. É, pois, fundamental concentrar os esforços no sentido de melhorar o funcionamento do mercado único e de remover barreiras ao investimento, a nível nacional e europeu.

A contratação pública representa, na nossa economia, uma parte substancial do investimento público: 2 biliões de EUR por ano, o que representa 14 % do PIB da UE. Garantir que o dinheiro dos contribuintes é gasto de forma eficiente e eficaz é do interesse europeu comum.

Um Centro de Informação que atua como intermediário entre os cidadãos e a União Europeia ao nível local

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