Luta contra o comércio ilícito de produtos do tabaco

2017-12-18

Luta contra o comércio ilícito de produtos do tabaco: Declaração do Comissário Vytenis Andriukaitis sobre a adoção pela UE de um sistema de localização e seguimento a nível da UE
A UE deu hoje um grande passo em frente na luta contra o comércio ilícito de produtos do tabaco. O novo sistema de localização e seguimento a nível da UE hoje adotado permitirá assegurar a fácil rastreabilidade dos produtos do tabaco na UE através de um identificador único de cada produto. Além disso, tomámos medidas para garantir que os produtos do tabaco cumprem determinados requisitos de segurança ao exigir que cada embalagem contenha pelo menos cinco tipos de elementos de autenticação.

O sistema de localização e seguimento e os requisitos de segurança devem entrar em vigor até 20 de maio de 2019 para os cigarros e o tabaco de enrolar e até 20 de maio de 2024 para todos os outros produtos do tabaco (como, por exemplo, charutos, cigarrilhas e produtos de tabaco sem combustão).