Comissão moderniza direitos dos passageiros ferroviários europeus

2017-09-28

A Comissão Europeia está a atualizar as regras europeias sobre os direitos dos passageiros ferroviários, a fim de melhor proteger os viajantes ferroviários em caso de atrasos, anulações ou discriminação.

Os passageiros ferroviários devem ser plenamente protegidos onde quer que viajem na UE. A Comissão procura também garantir a devida informação dos passageiros e melhorar significativamente os direitos dos passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida. Ao mesmo tempo, a proposta da Comissão é proporcionada e reconhece que os operadores ferroviários podem, em circunstâncias estritamente definidas, ser dispensados de indemnizar os passageiros em caso de atrasos.

A proposta da Comissão atualiza as regras em vigor sobre os direitos dos passageiros ferroviários em cinco domínios essenciais:

1. Aplicação uniforme das regras: os serviços nacionais de longa distância e urbanos, suburbanos e regionais transfronteiras já não podem ser excluídos da aplicação das regras em matéria de direitos dos passageiros. Atualmente, apenas 5 Estados-Membros [1] aplicam plenamente as regras, ao passo que outros criaram diferentes graus de isenções. Esta situação contribui significativamente para que os passageiros sejam privados dos seus direitos.

2. Informação e não discriminação: melhoria da prestação de informações sobre os direitos dos passageiros, por exemplo, mediante a sua impressão no título de transporte. Os passageiros que utilizam serviços em linha com bilhetes separados devem ser informados sobre se os seus direitos são aplicáveis à totalidade do trajeto ou somente aos diferentes segmentos. A discriminação em razão da nacionalidade ou da residência é proibida.

3. Melhores direitos para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida: obrigatoriedade de direito a assistência em todos os serviços e compensação integral pela perda ou reparação de equipamento de mobilidade. Devem ser prestadas informações pertinentes em formatos acessíveis e o pessoal dos serviços ferroviários deve receber formação de sensibilização para a deficiência.

4. Execução, tratamento de reclamações e aplicação de sanções: prazos e procedimentos claros para o tratamento de reclamações e definição clara das responsabilidades e competências das autoridades nacionais responsáveis pela aplicação e pelo cumprimento dos direitos dos passageiros.

5. Proporcionalidade e equidade: uma cláusula de «força maior» irá isentar as empresas ferroviárias do pagamento de indemnizações em caso de atrasos provocados por catástrofes naturais, que não poderiam prever nem evitar. Nos termos da atual regulamentação, as empresas ferroviárias devem pagar uma compensação quando esses eventos ocorrem.