Comissão apresenta Pilar Europeu dos Direitos Sociais

A Comissão cumpre hoje a promessa de adotar a sua proposta relativa ao Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O Pilar define 20 princípios e direitos essenciais para apoiar o bom funcionamento e a equidade dos mercados de trabalho e dos sistemas de proteção social. Foi concebido para orientar o processo renovado de convergência tendo em vista assegurar melhores condições de vida e de trabalho na Europa. Destina-se principalmente à área do euro, mas pode aplicar-se a todos os Estados-Membros da UE que a ele queiram aderir.

Os princípios e os direitos consagrados no Pilar estão estruturados em torno de três categorias: igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho, condições de trabalho equitativas, proteção social e inclusão social. Evidenciam caminhos para fazer face aos novos desenvolvimentos no mundo do trabalho e na sociedade, a fim de concretizar o objetivo enunciado nos Tratados de uma economia social de mercado altamente competitiva que tenha como meta o pleno emprego e o progresso social.

Pôr em prática os princípios e os direitos definidos no Pilar Europeu dos Direitos sociais é uma responsabilidade conjunta dos Estados-Membros, das instituições da UE, dos parceiros sociais e de outros intervenientes. As instituições europeias ajudarão a estabelecer o enquadramento e assumirão a liderança na aplicação do Pilar, respeitando plenamente as competências dos Estados-Membros e as suas tradições no domínio do diálogo social. Alguns princípios e direitos incluídos no pilar necessitarão de novas iniciativas legislativas para poderem entrar em vigor. Quando necessário, a legislação da UE será atualizada, completada e mais bem aplicada.

Próximas etapas:

O Pilar é apresentado hoje sob duas formas jurídicas com conteúdo idêntico: uma Recomendação da Comissão, aplicável a partir de hoje, e uma proposta de proclamação conjunta do Parlamento, do Conselho e da Comissão. Nesta base, a Comissão iniciará agora debates com o Parlamento Europeu e o Conselho, na perspetiva de um amplo apoio político e da aprovação do Pilar a alto nível.