Acordo UE-Chile sobre o comércio de produtos biológicos confirmado

2017-10-09

Hoje, o Conselho adotou uma decisão relativa à assinatura de um Acordo entre a União Europeia e a República do Chile sobre o comércio de produtos biológicos.

As novas regras basear-se-ão no princípio do reconhecimento mútuo entre a UE e o Chile da equivalência das respetivas regras e sistemas de controlo no que diz respeito à produção biológica.

O acordo, cujo objetivo é incentivar o comércio de produtos biológicos e, assim, dar um impulso ao desenvolvimento do setor biológico na UE, prevê igualmente um sistema de cooperação, intercâmbio de informações e resolução de litígios no comércio de produtos biológicos.

O acordo entrará em vigor três meses após a notificação final da conclusão dos procedimentos internos necessários por cada Parte contratante.