24 000 consumidores usaram nova plataforma europeia no primeiro ano

Comprar em linha e resolver litígios em linha: 24 000 consumidores usaram nova Plataforma de Resolução de Litígios em Linha no primeiro ano. Como funciona?

resolução de litígios

Embora existam normas rigorosas em vigor na UE para proteger os consumidores, na prática estes têm por vezes dificuldade em obter reparação quando os seus direitos são violados, nomeadamente além-fronteiras.

Se as compras forem feitas em linha, a resolução dos problemas também deve ser possível em linha. Seja um vendedor que se recusa a reparar um computador portátil defeituoso que ainda está dentro da garantia, seja uma agência de viagens que não está disposta a reembolsar umas férias estragadas, estes litígios podem ser resolvidos de forma mais rápida e mais barata em linha, fora dos tribunais, através de uma plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL), lançada pela Comissão em 15 de fevereiro de 2016.

No primeiro ano de funcionamento, os consumidores apresentaram mais de 24 000 queixas. Mais de um terço das queixas referia-se a compras além-fronteiras. A maior parte das queixas era referente à compra de vestuário e calçado, bilhetes de avião e aparelhos tecnológicos.

Exemplo: Um consumidor italiano queixou-se de um aparelho tecnológico defeituoso comprado a um comerciante em linha da Bélgica. A plataforma enviou a queixa à entidade de resolução de litígios competente na Bélgica. No final, o consumidor italiano foi reembolsado.