Primeiro verão sem tarifas de itinerância «roaming»

2017-09-26

Os Europeus veem as vantagens das novas regras

O primeiro verão sem tarifas de itinerância demonstra que os Europeus têm conhecimento da existência das novas regras e que começaram a mudar os seus hábitos quando se deslocam ao estrangeiro dentro da UE.

Segundo um inquérito do Eurobarómetro Flash hoje publicado, a grande maioria dos cidadãos europeus reconhece as vantagens da itinerância sem tarifas adicionais. Graças à nova regulamentação da UE em matéria de itinerância, em vigor desde 15 de junho de 2017, os consumidores podem utilizar o seu telemóvel quando viajam no estrangeiro dentro da UE sem tarifas adicionais, exatamente como se estivessem no seu país de origem. Os resultados do inquérito revelam que 71 % dos Europeus têm conhecimento que as taxas adicionais de itinerância foram suprimidas e 72 % pensam que eles próprios – ou alguém que conhecem – beneficiarão com o fim dessas tarifas adicionais. O conhecimento das novas normas aumenta para 86 % entre os que viajaram após o dia 15 de junho.

Diferenças na qualidade dos produtos alimentares

A Comissão publicou hoje um conjunto de orientações sobre a aplicação da legislação da UE em matéria de produtos alimentares e de defesa do consumidor às diferenças na qualidade dos produtos alimentares, como fora anunciado pelo Presidente Juncker no seu mais recente Discurso sobre o Estado da União. Estas orientações ajudarão as autoridades nacionais a determinar se uma empresa viola a legislação da UE ao vender produtos cuja qualidade varia em função dos diferentes países.

Jean-Claude Juncker, Presidente da Comissão Europeia, afirmou durante o Discurso sobre o Estado da União: «Não posso aceitar que, nalgumas regiões da Europa, se venda aos consumidores géneros alimentícios de menor qualidade do que noutros países, com embalagens e marcas idênticas. Devemos atribuir às autoridades nacionais poderes reforçados para reprimir estas práticas ilegais, onde quer que ocorram.»

As orientações hoje publicadas enumeram e explicam as exigências pertinentes da legislação da UE em matéria de produtos alimentares e de defesa do consumidor pelas quais as autoridades devem pautar-se ao analisarem um eventual problema de diferença na qualidade de um produto:

  • o Regulamento relativo à prestação de informação sobre os géneros alimentícios, que exige que sejam prestadas aos consumidores informações fidedignas e suficientes sobre os produtos alimentares. Por exemplo, os rótulos dos géneros alimentícios devem indicar todos os ingredientes contidos num determinado produto;
  • a Diretiva Práticas Comerciais Desleais, que proíbe este tipo de práticas, como por exemplo a comercialização de produtos com uma marca idêntica de uma forma suscetível de induzir os consumidores em erro.

Um Centro de Informação que atua como intermediário entre os cidadãos e a União Europeia ao nível local

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